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O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Décima parte

As eleições directas no PAICV tiveram lugar em fins do ano de 2014 e a elas concorreram Felisberto Alves Vieira, Cristina Fontes Lima (braço direito de José Maria Neves na governação do país) e a jovem e inesperada Janira Fonseca Hopffer Almada que, tendo conhecido uma fulgurante ascensão no PAICV, chegando a membro da sua Comissão Permanente, contra todas as conjecturas e previsões, se bem que a melhor posicionada nas sondagens referentes a essa competição política interna, ganhou, e logo à primeira volta, as eleições directas no PAICV, tornando-se assim na sucessora de...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde (*) - Nona parte

Os eventos que em outras antigas colónias portuguesas se foram perfilando como susceptíveis de se tornarem deveras explosivos e ameaçadores e, até, sangrentos e mortíferos, pareciam não ser de molde a encorajar a existência de tais cenários de pluralismo político-organizativo. Se em Angola e em Timor-Leste a existência de organizações políticas rivais viria a culminar em cenários de devastadoras guerras civis por procuração das grandes potências rivais da Guerra Fria, levando em Angola ao fracasso os Acordos de Alvor e em Timor Leste à invasão, à ocupação e à...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Oitava Parte

No caso da ocorrência do hipotético, ficcionado e imaginário cenário de sobrevivência do PAIGC ao golpe de Estado militar de 14 de Novembro de 1980 e, assim, da continuidade desse partido-movimento de libertação no poder como organização política bi- e supra-nacional, seria de se antever que o PAIGC bi-nacional seria necessariamente vituperado, causticado e varrido, quiçá irremediável e irremissivelmente, do solo das ilhas, em razão dos espantalhos chauvinistas anti-africanistas e soberanistas de teor racista eurocêntrico e luso-crioulista que necessariamente seriam...

“A tua miséria não é a minha!”

Como a “A tua miséria não é a minha!”, se assim permanecer, vamos continuar a assistir o crescimento da miséria no seio da nossa sociedade, servindo apenas de um sustento ao assistencialismo e para manter no poder políticos populistas. Faz todo o sentido questionar, se a miséria do povo é a miséria dos nossos políticos?

IPC lamenta morte do ex-preso político do Campo de Concentração do Tarrafal, Pedro Martins

O Instituto do Património Cultural (IPC) disse em comunicado que “com muita tristeza” que tomou conhecimento do falecimento do ex-preso político do Campo de Concentração do Tarrafal, Pedro Rolando dos Reis Martins.

Praia: Vereadores do MpD acusam presidente da câmara de “ataques gratuitos”

Os vereadores do Movimento para a Democracia (MpD) na Câmara Municipal da Praia acusaram hoje o edil praiense de “ataques gratuitos” em comunicados postados na página oficial da autarquia culpabilizando-os por não estar a governar.